1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia